Com objetivo de esclarecer as normas da legislação eleitoral no que concerne às condutas vedadas aos servidores públicos, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, por meio do Cefospe, introduziu em sua grade de formação o novo curso denominado “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição”. A capacitação visa esclarecer as condutas que não devem ser adotadas pelos servidores no período que antecede a eleição.

Durante o curso, os alunos tiveram a oportunidade de aprender a respeito do princípio básico de vedação de condutas para fins eleitorais, tais como o uso indevido de servidores públicos, desvio ou abuso de poder de autoridade, atos de improbidade administrativa, condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos, propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, entre outros itens.

A diretora do Cefospe, Analúcia Cabral, destacou a importância deste curso em um ano eleitoral. “O Governo do Estado sempre tem esta preocupação de orientar os servidores sobre as condutas que são permitidas e vedadas no período da eleição. Normalmente, a Procuradoria-Geral do Estado elabora as orientações para os agentes públicos se portarem no período eleitoral. Dentro desta diretriz, nós trouxemos um curso também abordando esta temática, baseado na cartilha da PGE”, explicou Analúcia, acrescentando que o curso foi inserido pela primeira vez, este mês, na grade do Cefospe. “Deveremos repetir esta capacitação no início de agosto”, concluiu.

O superintendente jurídico do Gabinete do Vice-governador e instrutor do curso, Pablo Bismack, disse que esta capacitação é voltada para todo o servidor, seja ele candidato ou não. "É para que ele (servidor) possa se preparar e atender à legislação no que diz respeito às condutas que são vedadas no período que antecede a eleição”, explicou ele.

Bismack citou alguns tipos de conduta a serem observados. “Temos condutas que vão da área do servidor que trabalha com recursos humanos, setor financeiro entre outros. Enfim, toda uma gama de condutas que devem ser evitadas pelo servidor para que não incorra em infração à legislação eleitoral”, explicou o instrutor, exemplificando que durante o horário de expediente é vedado ao servidor fazer propaganda eleitoral ou participar de algum ato de campanha de determinado candidato.  “Ele (servidor) deve evitar tudo isso”, atentou o profissional.

Quanto ao uso das redes sociais para fins de postagens relativas a propagandas de candidatos ou do próprio servidor, o instrutor faz um alerta. “O servidor público deve se abster totalmente de fazer qualquer tipo de propaganda nos sites institucionais do Governo ou até mesmo por meio do seu e-mail institucional. Essas ferramentas eletrônicas devem ser voltadas exclusivamente para o exercício da atividade pública”, tachou  Pablo, acrescentando que publicações de cunho eleitoral na página pessoal do servidor são permitidas, desde que sejam feitas fora do horário de expediente de trabalho.  “Essas proibições valem para qualquer época, não somente no período eleitoral”, finalizou o instrutor do curso.

A servidora do Instituto de Recursos Humanos (IRH), Graça Garcia, está entusiasmada com esta nova capacitação que está participando no Cefospe.  “Estou achando muito interessante o conteúdo abordado neste curso, inclusive, todo servidor público deveria fazer. Neste curso, nós servidores, aprendemos a ter noções das proibições durante o período eleitoral. Até porque, além de cidadãos, somos servidores. Pelo fato de sermos representantes do Estado devemos fiscalizar tanto os candidatos quanto os próprios funcionários públicos. É importante manter uma conduta correta no período que antecede o pleito. Este curso deveria ser ofertado mais vezes pelo Cefospe”, parabenizou a servidora.